Informação legal
Aviso de privacidade
Este aviso explica como o UrbanAI trata dados de contas, captura, localização, análise por IA, revisão, lotes de trabalho, relatórios, auditoria e consentimento.
1. Introdução
Este Aviso de Privacidade explica como UrbanAI DEV trata dados pessoais. Descrição do serviço: a non-production municipal operations platform for privacy-aware image capture, AI-assisted issue detection, human review, mapping, and work-batch coordination.
O UrbanAI é uma plataforma operacional com acesso autenticado para captura de problemas municipais, deteção assistida por IA, revisão humana, mapeamento e coordenação de lotes de trabalho. A configuração de produção, os contratos, as práticas da organização e as definições dos fornecedores devem ser confirmados pelo responsável pela implementação.
Voltar ao topo2. Identidade do responsável pelo tratamento
Responsável pelo tratamento: UrbanAI DEV Test Operator. Morada: 1 Test Avenue, 1000-001 Lisbon, Portugal.
Entidade jurídica: UrbanAI DEV Test Operator, número de registo DEV-REG-000001, número de IVA PT-DEV-000001.
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo3. Contactos
Questões de privacidade: privacy@urbanai-dev.easeit.pt. Apoio geral: support@urbanai-dev.easeit.pt. Questões jurídicas: legal@urbanai-dev.easeit.pt.
Voltar ao topo4. Dados do encarregado da proteção de dados, quando aplicável
Encarregado da proteção de dados: DEV Privacy Contact. Contacto: dpo@urbanai-dev.easeit.pt.
É NECESSÁRIA A CONFIRMAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO para determinar se deve ser designado um encarregado da proteção de dados.
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo5. Categorias de dados pessoais
A implementação atual trata dados de conta (email, nome de apresentação, função, espaço de trabalho, estado e datas da conta); dados de autenticação (resumos criptográficos de palavras-passe e chaves de API, tentativas falhadas e estado de bloqueio); imagens transformadas para proteger a privacidade; anotações, notas de revisão e instruções configuradas; identificadores de dispositivos e eventos; endereço IP e dados de auditoria do agente do navegador; coordenadas precisas, quando fornecidas; dados de deteções, lotes de trabalho, entrega de relatórios, tokens, custos e eventos de segurança; e dados de consentimento de cookies.
O código não evidencia dados de pagamentos, transações, perfis publicitários, preferências de marketing, tokens de notificações, autenticação por terceiros, agregados familiares ou autorregisto público. O respetivo estado em produção continua a ser: Production data flows, providers, and retention controls require verification before release..
Voltar ao topo6. Fontes dos dados pessoais
Os dados podem provir de utilizadores autorizados, dispositivos de captura configurados, APIs de câmara e geolocalização do navegador quando acionadas por um operador, imagens estáticas importadas, administradores, eventos de auditoria e de processo gerados e respostas dos serviços de IA configurados.
Fontes adicionais em produção e conjuntos de dados importados: Users, authorised administrators, devices, uploaded test content, and service-generated logs..
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo7. Finalidades do tratamento
O UrbanAI utiliza dados pessoais para autenticação e controlo de acesso por função e espaço de trabalho; administração de contas e dispositivos; captura de cenários rodoviários com proteção da privacidade; deteção de problemas assistida por IA; revisão humana; mapeamento operacional; preparação de lotes de trabalho e relatórios; auditoria de segurança e de chamadas aos fornecedores; controlo de utilização e custos; manutenção da retenção de dados; acompanhamento do estado do serviço; e aplicação das preferências de consentimento.
A tabela abaixo distingue a atividade comprovada das decisões relativas ao fundamento jurídico, à retenção e aos destinatários que ainda exigem confirmação.
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
| Atividade de tratamento | Dados pessoais | Finalidade | Fundamento jurídico | Retenção | Destinatários |
|---|---|---|---|---|---|
| Gestão de contas e acessos | Email, nome de apresentação, função, estado da conta, resumo criptográfico da palavra-passe e datas de início de sessão e bloqueio | Create, authenticate, administer, and secure authorised test accounts. | Legitimate interests in operating and securing an authorised test service. | For the test period and up to 30 days after account removal unless security records require longer retention. | Administradores da plataforma e subcontratantes de infraestrutura autorizados: Authorised administrators and contracted infrastructure or AI service providers. |
| Autenticação de dispositivos | Nome e identificador do dispositivo, resumo criptográfico da chave de API e datas de autenticações falhadas e da última atividade | Prevent abuse, investigate incidents, and maintain service integrity. | Legitimate interests in protecting systems, users, and test data. | Up to 90 days unless an incident requires longer preservation. | Operadores e subcontratantes de infraestrutura autorizados: Authorised administrators and contracted infrastructure or AI service providers. |
| Captura de imagens e localização | Imagens transformadas para proteger a privacidade, coordenadas quando fornecidas, identificador do dispositivo, datas, resumos criptográficos das imagens e metadados de origem e captura | Recolher provas do cenário rodoviário e associá-las ao espaço de trabalho e à sessão de captura relevantes | Legal bases must be reassessed before any production use. | Up to 30 days unless removed earlier by the tester or administrator. | Utilizadores do espaço de trabalho e subcontratantes de infraestrutura autorizados: Authorised administrators and contracted infrastructure or AI service providers. |
| Deteção de problemas assistida por IA | Imagens transformadas para proteger a privacidade, instruções e regras configuradas, referências de dispositivos e eventos, resultados do modelo, utilização de tokens e custo estimado | Sugerir o tipo de problema, confiança, gravidade, explicação, provas visíveis e a necessidade de revisão humana | Legal bases must be reassessed before any production use. | Up to 30 days unless removed earlier by the tester or administrator. | Utilizadores do espaço de trabalho e subcontratantes de infraestrutura autorizados, e OpenAI quando configurado |
| Revisão humana e acompanhamento operacional | Provas da deteção, coordenadas, anotações, identidade e notas do revisor, decisões, equipa atribuída, prazo e metadados do lote de trabalho e da entrega de relatórios | Validar deteções, rejeitar resultados irrelevantes, preparar lotes de trabalho, colocar relatórios em fila e preservar o histórico do processo | Legal bases must be reassessed before any production use. | Up to 30 days unless removed earlier by the tester or administrator. | Utilizadores autorizados do espaço de trabalho, destinatários de relatórios configurados e subcontratantes: Authorised administrators and contracted infrastructure or AI service providers. |
| Registo de segurança e auditoria | Identificador do interveniente, nome de apresentação, função, endereço IP, agente do navegador, caminho do pedido, estado, duração, correlação e metadados da operação | Prevent abuse, investigate incidents, and maintain service integrity. | Legitimate interests in protecting systems, users, and test data. | Up to 90 days unless an incident requires longer preservation. | Administradores e subcontratantes de infraestrutura autorizados: Authorised administrators and contracted infrastructure or AI service providers. |
| Gestão do consentimento de cookies | Categorias de consentimento, datas da decisão e atualização e versões da política e do esquema | Memorizar e aplicar as escolhas de consentimento do utilizador | Legal bases must be reassessed before any production use. | For the consent lifetime and up to 12 months afterward. | Guardado no navegador do utilizador; destinatários adicionais: Authorised administrators and contracted infrastructure or AI service providers. |
| Apoio | Dados de pedidos de apoio e comunicações: Contact details, request content, diagnostic metadata, and relevant account information. | Diagnose test issues and respond to authorised users. | Legitimate interests and steps requested by the user. | Up to 12 months after the support request closes. | Authorised administrators and contracted infrastructure or AI service providers. |
| Análise estatística opcional | Technical events, performance measurements, feature usage, and error diagnostics. | Measure technical reliability and test workflow behaviour. | Legitimate interests for essential operational metrics; optional analytics require consent. | Up to 90 days. | O repositório não contém nenhum SDK de análise estatística; é necessária verificação em produção |
8. Fundamentos jurídicos do tratamento
Não se infere qualquer fundamento jurídico apenas a partir da implementação técnica. Cada atividade exige um fundamento confirmado, como a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação jurídica, interesses legítimos sustentados por uma avaliação, uma missão de interesse público ou o consentimento, quando válido e adequado.
Estado atual: Legal bases must be reassessed before any production use.. Não se presume que o consentimento seja o fundamento de todo o tratamento.
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo9. Requisitos contratuais ou legais
A obrigatoriedade de cada campo por contrato, lei, missão de interesse público, política laboral ou necessidade operacional tem o seguinte estado: Production legal and operational requirements require owner confirmation..
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo10. Consequências de não fornecer dados
Sem dados de conta e autenticação, não é possível conceder acesso. Sem os dados de captura necessários, o respetivo processo de deteção ou revisão não pode funcionar. Outras consequências: Required account and security data must be supplied to access the DEV service..
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo11. Destinatários dos dados pessoais
As funções definidas no repositório indicam acesso por administradores, operadores e revisores autorizados, bem como pelos destinatários de relatórios configurados. As organizações, departamentos, trabalhadores dos subcontratantes e divulgações concretas têm o seguinte estado: Authorised administrators and contracted infrastructure or AI service providers..
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo12. Subcontratantes
Os subcontratantes de alojamento, base de dados, armazenamento, cópias de segurança, entrega de emails ou relatórios, apoio e operações não podem ser confirmados apenas a partir do código-fonte: Infrastructure and AI providers configured by the operator may process data on documented instructions..
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo13. Fornecedores terceiros
O OpenAI é invocado no servidor com instruções e imagens configuradas para deteção semântica. Os recursos Leaflet do unpkg e os mosaicos OpenStreetMap só são carregados após consentimento funcional, segundo a atual classificação técnica prudente.
As entidades fornecedoras, funções contratuais, definições, retenção, alojamento, mecanismos de transferência e classificações finais exigem verificação.
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo14. Transferências internacionais de dados
Países de alojamento dos dados: European Economic Area hosting is intended for this DEV environment.. Países de transferência: Provider processing may involve the United States where configured..
Não deve ser inferida qualquer transferência apenas a partir do nome de um fornecedor; é necessário verificar a região efetiva da conta, o encaminhamento, os subcontratantes ulteriores e a implementação em produção.
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo15. Garantias das transferências
Mecanismo de transferência: Applicable adequacy decisions or standard contractual clauses are required for restricted transfers.. Cláusulas contratuais-tipo: Provider contractual safeguards must be verified before production use..
Decisão de adequação: Applicable adequacy coverage must be verified for each provider and transfer.. Avaliação de impacto da transferência: A production transfer assessment has not been performed for this synthetic DEV configuration..
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo16. Retenção de dados
Dados de conta: For the test period and up to 30 days after account removal unless security records require longer retention.; dados de perfil: For the account lifetime and up to 30 days after deletion.; conteúdo dos utilizadores: Up to 30 days unless removed earlier by the tester or administrator..
Registos de segurança: Up to 90 days unless an incident requires longer preservation.; dados de análise estatística: Up to 90 days.; dados de apoio: Up to 12 months after the support request closes..
Registos de consentimento: For the consent lifetime and up to 12 months afterward.; cópias de segurança: Up to 30 days for DEV backups.; contas eliminadas: Deletion records may be retained for up to 90 days for security and audit purposes..
O repositório inclui manutenção configurável da retenção de imagens, mas os valores de produção e o calendário legal de retenção não estão confirmados.
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo17. Medidas de segurança
O código evidencia resumos criptográficos de palavras-passe e chaves de API, controlo de acesso baseado em funções, proteção de chaves de API, cookies de autenticação seguros e HTTP-only em ambientes alojados, proteção contra falsificação de pedidos no início de sessão, proteção de pedidos não seguros, validação de carregamentos, conjuntos de chaves de proteção de dados, cabeçalhos de segurança, registos de auditoria e validação da configuração dos ambientes alojados.
A eficácia operacional, a gestão de chaves, as revisões de acesso, a resposta a incidentes, a cifragem em repouso, as cópias de segurança, a monitorização e o reforço da segurança em produção exigem verificação.
Voltar ao topo18. Privacidade das imagens e minimização dos dados
Antes de armazenar imagens na aplicação ou de realizar a análise por IA configurada, o servidor reduz as suas dimensões e remove metadados EXIF, XMP, IPTC, perfis de cor, texto PNG e comentários GIF. A captura em direto no navegador tenta desfocar os rostos detetados quando o navegador disponibiliza um detetor de rostos compatível; o cenário rodoviário envolvente permanece visível para análise.
Estas medidas reduzem a possibilidade de identificação, mas não garantem o anonimato de todas as pessoas, veículos, moradas, coordenadas ou informações contextuais. As coordenadas são tratadas separadamente dos metadados removidos das imagens. O responsável pela implementação deve avaliar os locais de captura, os avisos, o fundamento jurídico, o acesso e a retenção.
Voltar ao topo19. Acesso por espaço de trabalho e função
Os registos operacionais estão associados a um espaço de trabalho e o acesso é limitado pela função atribuída. Os administradores da plataforma podem ter funções autorizadas de administração entre ambientes; os restantes administradores e funções operacionais estão limitados ao espaço de trabalho ou ambiente da sua conta.
O responsável pela implementação é responsável pela criação correta das contas, atribuição de funções, revisão de acessos, destinatários dos relatórios e qualquer repartição das funções de responsável pelo tratamento e subcontratante entre o operador e as organizações participantes.
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo20. Decisões automatizadas
A aplicação utiliza análise de imagens assistida pelo OpenAI para propor tipos de problemas, confiança, gravidade, explicações, provas visíveis e a necessidade de revisão humana. Os utilizadores autorizados podem confirmar, corrigir, rejeitar ou solicitar mais provas antes do acompanhamento operacional.
Os resultados do UrbanAI não devem ser usados como único fundamento de uma decisão jurídica, fiscalizadora, laboral, de elegibilidade ou de importância semelhante. Impactos e salvaguardas específicos da implementação: UrbanAI outputs require human review and must not be used for legally significant automated decisions in DEV.
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo21. Definição de perfis
O repositório não evidencia definição de perfis publicitários nem de comportamento dos utilizadores. A eventual qualificação da deteção ou da pontuação operacional como definição de perfis sujeita a regulamentação na implementação prevista tem o seguinte estado: Any production profiling use requires a documented legal and risk assessment..
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo22. Direitos dos utilizadores
Consoante a legislação aplicável e as circunstâncias, as pessoas podem ter direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e direitos relativos a decisões automatizadas.
Apresente os pedidos através de Submit access, correction, restriction, portability, or deletion requests by email. ou privacy@urbanai-dev.easeit.pt. Verificação da identidade: Requests are verified using the account email and additional evidence when necessary.. Prazo de resposta: Requests are handled within the periods required by applicable law..
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo23. Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento se baseia no consentimento, este pode ser retirado para o futuro sem afetar a licitude do tratamento anterior. O consentimento para tecnologias opcionais do navegador pode ser alterado nas Preferências de cookies, no rodapé.
Voltar ao topo24. Direito de oposição
As oposições devem ser apresentadas através de Submit access, correction, restriction, portability, or deletion requests by email.. O direito disponível e a resposta dependem do fundamento jurídico confirmado e da legislação aplicável.
Voltar ao topo25. Direito de apresentar reclamação
Processo de reclamação: Contact the DEV privacy contact or the competent supervisory authority..
Autoridade de controlo: Comissao Nacional de Protecao de Dados; sítio Web: https://www.cnpd.pt; contactos: Contact details are available on the authority website..
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo26. Eliminação da conta
Processo de eliminação da conta: Submit a request to the DEV privacy contact; test accounts are removed after identity verification.. A interface atual não permite a eliminação em autosserviço.
As consequências em matéria de retenção, cópias de segurança, auditoria, conservação por imposição legal e verificação da identidade exigem confirmação.
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo27. Privacidade das crianças
Idade aplicável à privacidade das crianças: The service is not intended for children.. Idade mínima dos utilizadores: 18 years..
O produto atual é uma aplicação para operadores com acesso autenticado, mas os utilizadores previstos e os controlos de idade devem ser confirmados antes do lançamento.
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo29. Alterações ao Aviso de Privacidade
As alterações relevantes devem ser comunicadas por um método de notificação confirmado. Uma alteração da versão da Política de Cookies faz com que a interface de consentimento do navegador solicite uma nova decisão; as regras mais amplas de tomada de conhecimento do aviso de privacidade têm o seguinte estado: Material changes require a new version, review, publication, and renewed notice or consent where required..
REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA.
Voltar ao topo30. Contactos
Responsável pelo tratamento: UrbanAI DEV Test Operator, 1 Test Avenue, 1000-001 Lisbon, Portugal. Email de privacidade: privacy@urbanai-dev.easeit.pt.
Voltar ao topo31. Versão e data de entrada em vigor
Versão do Aviso de Privacidade: dev-1.1. Data de entrada em vigor: 10/08/2026. Última atualização: 17/08/2026.
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